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Projeto de Lei quer 13° salário para Bolsa Família e BPC

Proposta prevê ainda um reajuste anual dos pagamentos de acordo com a inflação.

Quem recebe o Bolsa Família ou faz parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ter uma ajuda financeira extra no final do ano. Um Projeto de Lei quer que seja instituído o 13° salário para Bolsa Família e BPC, beneficiando milhões de pessoas.

Na prática, o 13° salário do Bolsa Família será como um abono natalino, pois o programa não paga exatamente o salário mínimo. Por outro lado, se o projeto for aprovado, quem recebe o BPC terá direito à remuneração vigente, atualmente em R$ 1.045,00. Pessoas que entraram em algum dos programas ao longo do ano receberiam proporcionalmente.

A bancada do PSOL na Câmara é a responsável por cria o Projeto de Lei 2366/20. A função da proposta é modificar as regras do Bolsa Família (Lei 10.836/04) e do BPC que segue a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL – RS), uma das autoras do PL, disse ao site da Câmara que a proposta busca dar garantias aos beneficiários. “Daremos aos beneficiários do Bolsa Família e do BPC a segurança e a garantia de que seus direitos serão preservados, eliminando ainda o risco de uso do abono ou do reajuste com fins eleitorais e até mesmo irresponsáveis do ponto de vista fiscal”, afirmou.

Os recursos para financiar os novos pagamentos viriam de uma taxa do Imposto de Renda para rendimentos de fundos de investimentos fechados ou de participações. Outras soluções podem ser discutidas se o texto for colocado em discussão no plenário.

Reajuste anual conforme inflação

Além do 13° salário para Bolsa Família e BPC, PL procura uma forma de atualizar os valores dos pagamentos dos programas de forma anual, conforme a inflação. Sendo assim, a proposta prevê que haja uma adequação seguindo o índice INPC ou o IPCA. Os índices são utilizados para se medir o custo de vida do país. Se ele sobe, quer dizer que produtos e serviços passaram a ficar mais caros.

Caminho para a aprovação

O Projeto de Lei está na Câmara dos Deputados e precisa ser avaliado por três comissões: Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com o parecer positivo, ele é levado para ser votado na Câmara. Em seguida, o texto segue para o Senado. Com sinal verde, precisa da sanção presidencial.

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