O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) anunciou a abertura das inscrições para o programa que vai ofertar 400 carteiras nacionais de habilitação gratuitas. As inscrições para o programa CNH gratuita podem ser realizadas pela internet.
A intenção do programa é ajudar aqueles que querem tirar sua primeira carteira de motorista ou adicionar uma nova categoria a sua CNH. Segundo o Detran, a emissão do documento não terá nenhum custo ao candidato. Os exames médicos e psicológicos e o curso teórico-prático vão ser pagos pela Secretaria de Saúde (Sesau).
O programa é de autoria do deputado estadual Jorge Everton (MDB) e foi regulamentado pelo Governador de Roraira, Antonio Denarium (sem partido). A CHN gratuita é regida pela lei nº 1.011/2015 e é chamada de CNH Cidadã.
Conforme informações do Detran, 65% das carteiras serão distribuídas para Boa Vista (Capital), 35% para as demais cidades e 5% para pessoas com deficiência.
Critérios e inscrição
As vagas para CNH gratuita oferecidas pelo Detran são para pessoas de baixa renda que moram nessa região norte do país. As 400 vagas serão distribuídas de acordo com os seguintes critérios:
- 40% (quarenta por cento) para as pessoas de baixo poder aquisitivo, desempregados, há mais de 01 (um) ano;
- 40% (quarenta por cento) para os beneficiários do Programa Bolsa Família;
- 18% (dezoito por cento) para os casos de renovação da CNH, as pessoas de baixo poder aquisitivo que comprovem o exercício da atividade remunerada de motorista;
- 02% (dois por cento) pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário;
- pessoas com deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas destinadas anualmente ao projeto.
O processo seletivo da CNH Cidadã será dividido em três fases: inscrição, seleção e comprovação dos dados cadastrais. As pessoas interessadas em concorrer a uma das vagas devem acessar o site oficial do Detran-RR. No site, clique na opção “Habilitação-CNH”, em seguida selecione a “CNH Cidadã” e, por fim, em “Solicitar CNH Cidadã”.
Atenção no momento de preencher o formulário, pois todas as informações devem estar corretas. Casos seja identificado inconsistência nos dados informados, o candidato só vai ter uma chance de modificá-los. Durante o período de inscrição, é possível fazer essa modificação das informações dadas, no próprio eletrônico do Detran.
Quais Estados disponibilizam CNH Gratuita
A CNH gratuita também é uma possibilidade em outros Detran regionais do Brasil. O nome do programa é CHN Social. Apesar do nome diferente, o objetivo do programa é o mesmo: gratuidade em todo o processo de obtenção de habilitação.
Os requisitos para CNH gratuita podem variar segundo a região. Contudo, a maioria dos processos seletivos utilizam o Cadastro Único (CadÚnico). Por meio dessa ferramenta do governo federal, é possível identificar as famílias de baixa renda, que é um critério comum para concorrer a uma vaga nesses programas.
Os estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Amazonas tem programas muito semelhantes aos do Detran-RR. Além desses, o Detran de Goiás está realizando os cadastros daqueles que participaram da seleção da CNH Social no mês de setembro.
O Detran Espírito Santo divulgou uma lista de aprovados do programa da CNH gratuita para suplentes. Também o Detran do Distrito Federal tem um processo seletivo previsto para este ano (2020). Para verificar se o seu Estado conta com a possibilidade da CNH Social, acesse o site do Detran da sua região.