O orçamento especial criado pelo Governo Federal para o combate aos efeitos da pandemia de COVID-19 está chegando ao fim. Se o Congresso Nacional não renovar o decreto de calamidade pública, este será finalizado no dia 31 de dezembro de 2020. Portanto, a partir do dia primeiro de janeiro a verba emergencial para a pandemia estaria cortada.
A verba emergencial para a pandemia foi destinada à área da saúde e aos programas sociais que auxiliaram a população durante o período de quarentena. Como o auxílio emergencial, destinado para trabalhadores autônomos e desempregados; o BEm, Benefício Emergencial para Manutenção do Emprego e Renda; e o Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Verba emergencial para a pandemia
Em maio, o Congresso Nacional liberou a verba emergencial para a pandemia para que as consequências do Novo Coronavírus fossem amenizadas. Tanto no sentido da saúde, como na economia. Essa ação ficou conhecida como “Orçamento de Guerra”, e permitiu que o Governo Federal assumisse diversas dívidas para contornar a crise sanitária e econômica.
Estima-se que até dezembro essa verba chegará ao valor de 577,55 bilhões de reais. Esse valor foi responsável por bancar todos os programas emergenciais que não cabiam no Orçamento da União para 2020, de 3,6 trilhões de reais. Mas, apenas 8,6% da verba emergencial para a pandemia foi utilizada em investimentos na saúde, como a criação de leitos, a construção de hospitais de campanha e a distribuição de itens de prevenção ao contágio.
Programas de auxílio foram o maior gasto
Já os programas emergenciais para a salvar a economia foram responsáveis pela maior parte da verba. Só o Auxílio Emergencial, incluindo as primeiras parcelas e sua extensão, custou ao Governo Federal 55,7% do valor da verba emergencial para a pandemia.
Para socorrer financeiramente os Estados da Federação e o Distrito Federal, o Governo gastou cerca de 13,7% do valor. Já o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) gastou 8,9%. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), 3,5% e o Programa de Maquininhas: 1,7%. O financiamento de folha de pagamento foi de 1,2%.
Tanto o ministro da economia, Paulo Guedes, como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, deram declarações de que o estado de calamidade pública no Brasil não será renovado. Caso isso realmente aconteça, a verba emergencial para a pandemia chegará ao fim assim como todos os programas de auxílio à crise sanitária e econômica causada pela COVID-19. O Orçamento da União para 2021 está quase todo comprometido com o pagamento do Bolsa Família, com a Previdência e os salários dos servidores públicos.