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Saque retroativo do PIS/PASEP: média de R$ 1.760 por pessoa

Quem teve conta no Fundo PIS/PASEP entre 1971 e 1988 poderão sacar o benefício retroativo. Quantia parada soma mais de R$ 16 bilhões.

O pagamento retroativo do PIS/PASEP foi liberado! O benefício atrasado é pago para quem trabalhou formal entre 1971 e 1988. Herdeiros desses trabalhadores também poderão ter acesso às quantias, que são em média de R$ 1.076. Os saldos foram transferidos para contas vinculadas do FGTS e poderão ser sacados até 31 de maio de 2025.

Funcionários de empresas privadas poderão sacar o PIS na Caixa Econômica Federal. Clientes da CEF poderão ter os valores creditados diretamente na conta. Já o PASEP é para servidores públicos e pode ser recuperado no Banco do Brasil.

Quem tem direito ao benefício

O trabalhador que esteve cadastrado em qualquer um dos dois fundos até 04 de outubro de 1988 pode retirar o dinheiro em espécie. Mas se o beneficiário já faleceu, seus herdeiros ou dependentes podem sacar o retroativo PIS/PASEP. Para isso, é necessário apresentar:

  • Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;
  • Atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidores públicos);
  • Alvará judicial designando o sucessor/representante legal, indicando o número do PIS referente e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (se não houver certidão de dependentes habilitados);
  • Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha (Judicial ou Extrajudicial).

Caso os sucessores entrem em consenso, o saldo não dependerá de inventário, sobrepartilha ou de autorização judicial. Dessa forma, será necessário que esses representantes firmem termo por escrito autorizando o saque. No documento deve haver ainda a declaração de que não existem outros sucessores conhecidos.

Como sacar o retroativo do PIS/PASEP?

Todos saques do retroativo PIS/PASEP são feitos na Caixa, mesmo para quem recebe pelo Banco do Brasil. Nesse caso, os beneficiários farão a retirada da cota junto ao FGTS. Dessa forma:

  • Quantias até R$ 3.000,00 poderão ser sacadas utilizando o Cartão do Cidadão e senha no autoatendimento, em lotéricas ou correspondentes CAIXA Aqui;
  • Valores superiores a R$ 3.000,00 deverão ser retirados nas agências CAIXA, sendo necessária a apresentação de documento oficial de identificação com foto.

A instituição financeira já informou que cerca de 9,3 milhões de brasileiros que têm direito ao retroativo PIS/PASEP não movimentaram o dinheiro. A quantia não retirada resulta no valor de R$ 16,95 bilhões.

Fundo PIS/PASEP foi extinto

O Fundo PIS/PASEP era semelhante ao FGTS, mas acabou sendo extinto em 1988 após a Medida Provisória 946. De acordo com o Ministério da Economia, “desde então a arrecadação a título de PIS e PASEP passou a ser direcionada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador; FAT, para o pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego. A medida de agora não traz nenhuma repercussão para o abono”.

Até 2019, a soma de valores parados era de R$ 23 bilhões, o que levou o governo a liberar os saques do retroativo PIS/PASEP. Assim, até abril de 2020, cerca de R$ 1,6 bilhão foram retirados e outros R$ 21,4 bilhões foram disponibilizados no FGTS.

Sobre as quantias ainda não movimentadas, o presidente do Conselho Curador do FGTS, Costa Pinto afirmou: “o fundo é dos anos 70. Então, não há mais depósito e muitos cotistas são idosos, que não tiveram acesso a essa informação. Mas aqueles que têm recursos do PIS/Pasep no Banco do Brasil ou Caixa vão lá que os recursos estão disponíveis para serem sacados”.

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