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Aposentados do INSS podem solicitar isenção do Imposto de Renda pelo app; saiba como

Para isso, é necessário enviar toda a documentação médica que comprove uma das doenças previstas na lei. Saiba os detalhes.

Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a partir dos 65 anos de idade, têm direito de solicitar a isenção do Imposto de Renda pelo aplicativo Meu INSS. Contudo, a tributação permanece para outros tipos de rendimento.

De acordo com a declaração de 2021, relativo ao ano-calendário de 2020, o limite mensal para que o aposentado do INSS tenha isenção do Imposto de Renda é de R$ 1,903,98. Por sua vez, o anual é de R$ 24,751,74. Os rendimentos que ultrapassam esses valores são comumente tributados.

Essa isenção é válida para rendimentos da Previdência Social. Outros ganhos que o contribuinte venha a receber, como aluguéis, trabalho autônomo e rescisão de contrato de trabalho, precisam ser informados como rendimentos tributáveis.

Em outras palavras, todos os rendimentos que não venham da Previdência Social não são isentos de imposto e precisam ser devidamente pagos.

Como solicitar a isenção do Imposto de Renda?

Para os aposentados do INSS que desejem solicitar a isenção do Imposto de Renda, é necessário enviar toda a documentação médica que comprove uma das doenças previstas na lei. As doenças que dão acesso ao benefício são as seguintes:

  • Alienação mental;
  • Cardiopatia grave;
  • Cegueira;
    Contaminação por radiação;
  • Doença de Parkinson;
  • Esclerose múltipla;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Hanseníase;
  • Hepatopatia grave;
  • Nefropatia grave;
  • Neoplasia maligna;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Aids (síndrome da imunodeficiência adquirida); e
  • Tuberculose ativa.

Se você se enquadrar em qualquer uma delas, acesse o site do INSS ou faça o login no aplicativo (Android e iOS) e informe o número do seu CPF e a senha. Em seguida, selecione a opção “Solicitação de Isenção de IR”, atualize todos os seus dados cadastrais e avance.

Lembre-se de digitalizar, em formato PDF, todos os laudos e exames médicos que comprovem que você se enquadra em uma das doenças que dão acesso ao benefício. Esses documentos serão analisados pelo médico perito federal.

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