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Aneel: corte de energia por inadimplência volta a valer para pessoas de baixa renda

A Aneel havia suspendido o corte de energia por inadimplência para pessoas de baixa renda em razão da crise provocada pela pandemia do coronavírus.

A partir desta sexta-feira (01/10), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) voltará a aplicar o corte de energia por falta de pagamento aos consumidores de baixa renda. A medida estava suspensa desde abril para as famílias cadastradas na tarifa social.

A Aneel havia suspendido o corte de energia por inadimplência para pessoas de baixa renda em razão da crise provocada pela pandemia do coronavírus. De início, a medida seria aplicada até 30 de junho, mas a agência optou por estender o prazo até 30 de setembro.

Ao todo, cerca de 12 milhões de famílias que se enquadram na tarifa social de energia elétrica foram beneficiadas pela medida. Até o momento, não há previsão de que seja aprovado outro adiamento.

As regras para o corte de energia por inadimplência permanecem as mesmas. Elas estavam apenas suspensas para as pessoas de baixa renda. Para essa classe, a Aneel poderá oferecer opções de parcelamento do débito em, no mínimo, três parcelas.

Lembrando que a suspensão do corte não significa que a distribuidora deixaria de cobrar as faturas. No entanto, antes de realizar o corte, a Aneel tem a obrigação de enviar uma notificação escrita, comprovadamente entregue ou impressa na fatura do consumidor.

Essa notificação deve ser enviada 15 dias antes do corte ser feito. Até lá, o consumidor pode regularizar sua situação.

Tarifa social da Aneel

A tarifa social da Aneel é uma medida que dá descontos na conta de luz para famílias de baixa renda.
Os consumidores contam com isenções no custo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e do custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA.)

Além dessa isenção, os consumidores também recebem um abatimento mensal (desconto) na conta de luz que varia de acordo com a tabela de consumo.

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