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Auxílio Brasil: MP que cria o novo Bolsa Família é prorrogada pelo Congresso

Importante lembrar que o Auxílio Brasil poderá substituir o Bolsa Família e outros programas de políticas públicas.

O governo publicou, nesta segunda-feira (04/10), a prorrogação da vigência por 60 dias do prazo de validade da Medida Provisória Nº 1.061/21, que cria os programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil.

A decisão de prorrogar o prazo foi do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A Medida Provisória, que cria o programa Auxílio Brasil, foi encaminhada pelo Poder Executivo no início de agosto e perderia a validade no dia 10 de outubro.

Importante lembrar que o Auxílio Brasil poderá substituir o Bolsa Família e outros programas de políticas públicas, saúde, educação, além de emprego e renda. O novo programa terá as modalidades de benefício: primeira infância, para as famílias com jovens de até 21 anos e renda para as famílias que ainda permanecem na extrema pobreza mesmo após receberem os benefícios.

O novo programa inclui ainda seis benefícios que podem ser acrescidos ao pagamento, que são: Auxílio Inclusão Produtiva Urbana; Auxílio Criança Cidadã; Auxílio Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Júnior; Benefício Compensatório de Transição; e o Auxílio Inclusão Produtiva Rural.

Ainda no texto da Medida Provisória, fica estabelecido que, caso o beneficiário arrume um emprego, ele ganhará um “bônus”. Isso porque sairá da faixa de enquadramento do programa, mas ainda terá a garantia de permanência dos beneficiários no pagamento por mais dois anos.

Valor do benefício do Auxílio Brasil

Os pagamentos do novo programa Auxílio Brasil ainda não foram estabelecidos, mas Governo Federal que aumentar o valor que vem sendo pago no Bolsa Família, que é de R$ 189,00.

Esse aumento deve ser de, em média 50%, passando o valor para R$ 283,50 ao beneficiário.

Programa Alimenta Brasil

No texto da proposta, também está estabelecido a criação do programa Alimenta Brasil, que vai substituir o programa de Aquisição de Alimentos (PAA) já existente. Ainda de acordo com a proposta, a ideia é garantir mais transparência e visibilidade às compras públicas da agricultura familiar.

O Governo Federal também se compromete a comprar os alimentos que forem produzidos pela agricultura familiar. A medida pretende garantir uma renda mínima aos produtores familiares. As famílias que estiverem na extrema pobreza receberão o Auxílio Inclusão Produtiva Rural durante um período de até 36 meses, de acordo com as regras estabelecidas.

Caso a Medida Provisória com a criação dos dois programas não seja votada dentro do prazo de prorrogação de 60 dias, o Congresso poderá prorrogar por igual período como está estabelecido na lei. A proposta perde a eficácia se não for votada e aprovada depois de 120 dias.

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