O programa de Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício do Governo Federal voltado para famílias de baixa renda e tem como base o consumo de cada residência para definir o percentual de desconto. Confira a seguir as principais informações quanto ao programa.
Quais são os requisitos para participação
- Possuir Cadastro Único (CadÚnico) regularmente atualizado;
- A renda familiar per capita não pode ser superior a meio salário mínimo nacional;
- Renda total não superior a 3 salários mínimos, caso a família tenha um membro com doença ou deficiência (motora, física, intelectual, visual, auditiva ou múltipla) que requer consumo de energia elétrica para uso continuado de aparelhos, instrumentos ou equipamentos médicos ou terapêuticos.
A inclusão é automática para as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), estando dispensados de qualquer cadastro extra.
Mudanças para 2022
- O cadastro junto às distribuidoras de energia será feito automaticamente através do cruzamento dos bancos de dados das instituições com os do Ministério da Cidadania;
- As atualizações serão feitas mensalmente;
- Não haverá descadastramentos devido ao novo protocolo de implementação. Assim, caso sua família tenha o benefício suspenso, é importante verificar se os dados do CadÚnico estão atualizados, se não há incongruência junto à distribuidora ou se a família deixou de cumprir os requisitos legais.
Segundo o governo, o problema mais comum é a conta de luz estar em nome de alguém que não faz parte daquele núcleo familiar informado no CadÚnico. Então, se esse for seu caso, você deve procurar sua distribuidora de energia e verificar o procedimento para alteração do titular da cobrança.
Para quem ainda não foi contemplado com a Tarifa Social de Energia Elétrica, o primeiro passo é fazer o registro no Cadastro Único (CadÚnico) ou atualizá-lo. Por isso, separamos este texto aqui, no qual explicamos certinho como fazer cada um desses procedimentos.