Você sabia que existe uma modalidade de assistência social que garante uma renda mínima e pode não ter qualquer exigência de idade?
Pois é, isso existe e se chama Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa modalidade de pagamento assegura, para os idosos com 65 anos ou mais, e para pessoas com deficiência de qualquer idade, o recebimento de um salário mínimo nacional (R$ 1.212,00) mensal.
Justamente por ter essa abrangência na concessão, pessoas jovens não estão excluídas do recebimento. Confira a seguir as regras específicas:
Quais jovens podem receber o BPC
- Ser membro de uma família com renda, per capita, de até ¼ de salário mínimo nacional;
- Ter uma condição de longo prazo que limite o desenvolvimento pleno das atividades sociais em condições de igualdade, podendo ser mental, física, sensorial ou intelectual (PcDs);
- Ter registro no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Caso seja cidadão português, deve comprovar residência fixa no Brasil;
- Não receber nenhuma outra verba de seguridade social, como pensão, aposentadoria ou seguro desemprego.
Note que o BPC não é uma espécie de aposentadoria por invalidez, justamente por isso não é exigida qualquer contribuição prévia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Outra diferença em relação às aposentadorias é que o benefício é pago em 12 parcelas anuais, portanto quem o recebe não é contemplado com o direito ao 13º.
É importante destacar que o INSS garante não ser necessário gastar com qualquer tipo de intermediário, advogado ou agenciador. Então, caso você acredite fazer jus ao BPC, entre em contato com o INSS, lembrando que isso pode ser feito pelo aplicativo “Meu INSS”, diretamente pelo site do Instituto, ou ainda ligando para 135.
Caso tenha ficado com alguma dúvida, o melhor a se fazer é procurar uma Agência da Previdência Social (APS) ou o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), responsável por sua cidade ou região.