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Abono PIS/Pasep 2021 será pago neste mês? Veja o que se sabe

O pagamento do abono PIS/Pasep 2021 neste ano de 2022 é uma ideia legislativa disponível no portal e-Cidadania do Senado Federal.

A expectativa dos brasileiros era de que o abono PIS/Pasep, referente ao ano-base 2021, fosse pago ainda neste ano. Contudo, o Governo Federal atrasou os pagamentos aos trabalhadores em decorrência de um remanejamento orçamentário.

Uma ideia legislativa, no entanto, publicada no portal e-Cidadania do Senado Federal, poderá fazer com que os pagamentos sejam realizados em breve.

Vale lembrar que este ano foram repassados os valores do abono salarial, referente ao ano-base de 2020, que ainda estão disponíveis aos trabalhadores até 29 de dezembro.

Abono PIS/Pasep 2021 será pago neste mês?

A ideia legislativa é uma ferramenta que pode ser utilizada por qualquer cidadão com intuito de criar, modificar ou extinguir uma norma jurídica existente, desde que esteja cadastrado no portal e-Cidadania.

Neste sentido, o texto proposto por Charlesson Campos, do estado do Maranhão, sugere o pagamento do abono PIS/Pasep referente a 2021 nos moldes comuns do benefício.

O texto da proposta, disponível na íntegra na internet, defende que o pagamento pode ser realizado seguindo os parâmetros estabelecidos comumente para o abono salarial.

Desse modo, seriam liberados entre os meses de julho e dezembro, como era feito antes das modificações nos calendários por conta da crise econômica no país.

Atualmente, a proposta é uma das mais famosas do site, superando 12 mil apoios. Por regra, a iniciativa precisa de 20 mil apoios no prazo de três meses para se tornar uma Sugestão Legislativa.

Trâmite do projeto: entenda

Na atual tramitação dos projetos, o texto segue para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Posteriormente, segue para apreciação do Senado Federal e será transformada em uma proposição legislativa caso tenha um parecer favorável dos membros responsáveis.

Dessa forma, se tornará uma proposição própria da Comissão de Legislação Participativa e segue a tramitação comum dos projetos de lei, fundamental a sanção presidencial para entrar em vigor.

Caso queira apoiar essa ideia legislativa, é necessário estar cadastrado no Portal. Informe alguns dados pessoais, como nome completo, data de nascimento, CPF e e-mail para criar sua conta na plataforma.

Depois disso, o cidadão pode acessar a página da ideia legislativa sobre o pagamento do abono PIS/Pasep 2021, e apoiar o texto.

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