Senadores e deputados apresentaram 262 sugestões de mudanças à Medida Provisória (MP) 1000/2020, que institui o auxílio emergencial residual. O texto prorrogou o benefício por mais quatro meses em parcelas de R$ 300. O prazo para apresentar emendas à MP já foi encerrado. Agora, as propostas serão analisadas.
A medida já estendia o pagamento do auxílio emergencial até dezembro de 2020, com metade do valor das primeiras cinco parcelas. As novas emendas têm o objetivo de mudar o valor da ajuda governamental para a quantia original (R$ 600).
Como a extensão do benefício foi dada por meio de medida provisória, o texto ainda deve ser aprovado no Congresso Nacional para continuar valendo. Ou seja, mudanças no valor, prazo e outras regras ainda podem acontecer.
O que dizem as emendas
A proposta do deputado José Guimarães (PT – CE) pede para que o auxílio emergencial retorne a R$ 600. Dessa forma, as parcelas residuais já previstas na MP seriam pagas na quantia original. Esta não foi a única emenda a favor do aumento do valor. A maioria dos pedidos está relacionada a isso.
Por exemplo, os deputados Kim Kataguiri (DEM – SP) e Jandira Feghali (PCdoB – RJ) também trouxeram sugestões pedindo para que fossem mantidas parcelas de R$ 600. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) pediu pelo retorno à quantia original, mas apenas para famílias com crianças pequenas.
Outras propostas trouxeram novas ideias, como a do deputado Tiago Dimas (Solidariedade – TO). Em sua emenda, ele propõe que haja um prazo para saque ou movimentação do dinheiro recebido. De acordo com o texto, aqueles que não utilizarem o auxílio emergencial em seis meses terão o benefício estornado para os cofres públicos. A MP já afirma que este prazo deverá ser definido em regulamento.
Auxílio emergencial residual
O benefício criado em abril de 2020 deveria ter sido pago em apenas três parcelas, na quantia de R$ 600. No entanto, com a situação de emergência instalada acabou sendo prorrogado até dezembro de 2020. A extensão do auxílio emergencial foi feita por meio da MP, que previa novas parcelas pela metade do valor. Agora depende da aprovação de deputados e senadores para continuar válida.
“Não é um valor o suficiente muitas vezes para todas as necessidades, mas basicamente atende. O valor definido agora há pouco é um pouco superior a 50% do valor do Bolsa Família. Então, decidimos aqui, até atendendo a economia em cima da responsabilidade fiscal, fixá-lo em R$ 300”, disse o presidente Bolsonaro.
Ao todo, já foram depositadas cinco parcelas de R$ 600 para os cadastrados no auxílio emergencial. Segundo a equipe econômica, o cálculo foi de R$ 50 bilhões gastos com o benefício na primeira fase. Brasileiros de baixa renda, trabalhadores informais, MEIs, autônomos e desempregados estão sendo ajudados com esse dinheiro.