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Auxílio Brasil de R$ 400 deverá se tornar permanente; entenda

Havia uma previsão de que, a partir de 2023, o programa de transferência de renda voltasse para a média atual de R$ 224,41. Entenda.

Com a PEC dos Precatórios aprovada na Câmara e tramitando no Senado, o governo sinalizou que o valor do Auxílio Brasil de R$ 400,00 terá caráter permanente. Foi incumbido ao relator da PEC dos Precatórios e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), transmitir a informação à jornalista Ana Flor do site G1.

O texto original prevê o pagamento de R$ 400 até dezembro de 2022, caso exista orçamento disponível para custear os repasses. Com a nova postura do governo, o valor poderá ser pago por tempo indeterminado, se tornando permanente. Havia uma previsão de que, a partir de 2023, o programa de transferência de renda voltasse para a média atual de R$ 224,41.

A PEC dos Precatórios encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ e poderá ser pautada em breve. A permanência do programa e aprovação do valor de R$ 400, igualmente, precisará de uma fonte de custeio e espaço dentro do orçamento.

Existe uma ala da economia dentro do governo que não vê com bons olhos a decisão. Contudo, deverão buscar uma solução orçamentária. O Congresso será fundamental para que o governo garanta o valor médio de R$ 400,00, bem como a continuidade do pagamento. Com a aprovação da PEC dos Precatórios pelo Congresso, o governo tem nova perspectiva de abertura de espaço fiscal.

Através da PEC, o governo poderá adiar mais da metade dos pagamentos de dívidas da União que deveriam ser de R$ 89 bilhões em 2022. O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, prevê a abertura de um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões dentro da perspectiva orçamentária em 2022.

Uma das metas será ajustar o orçamento e procurar a fonte de custeio do programa para que sua permanência seja garantida. O governo ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto, mas já existe uma preocupação em desenvolver os mecanismos necessários para dar continuidade com o valor pretendido, sobretudo pela ala política do atual governo.

Uma das preocupações do governo é zerar a fila do CadÚnico, podendo alcançar, além do valor de R$ 400,00 o número de cerca de 17 milhões de famílias. Atualmente, mais de 22 milhões ficaram órfãos do extinto auxílio emergencial, inclusive, com rumores de que havia uma suposta movimentação da ala política do governo para pagar uma 8ª parcela.

Todavia, o governo não confirma e, por questões orçamentárias, a probabilidade se tornou remota.

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