No dia 19 de maio, o Ministério da Economia (ME), através da sua Secretaria de Política Econômica, divulgou que, para 2023, a nova estimativa de aumento para o salário mínimo seria de R$ 98,17.
Com essa notícia, a partir de janeiro do ano que vem, o rendimento mínimo do trabalhador brasileiro deverá perfazer R$ 1.310,17, o que significa um aumento de 8,1% em relação ao praticado em 2022.
O que levou o Governo Federal a realizar essa proposta
Em abril, o Planalto mandou para o congresso uma proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com uma estimativa de aumento no mínimo de 6,7%, o que na prática significaria um aumento para R$ 1.294,00.
Esse valor foi calculado com base nas expectativas do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que à época estava em 6,7%. Entretanto, a inflação parece que ainda não está sob controle. Como a Constituição impede reajustes menores do que ela no salário Mínimo, o ME teve que editar sua proposta.
Impactos do reajuste
Com essa nova proposta, mantém-se a política do Governo Bolsonaro de não conceder aumento real no salário mínimo. Ou seja, o poder de compra do trabalhador se manterá estagnado por, pelo menos, mais um ano.
Essa escolha política terá amplos impactos sociais, porque (segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)) a renda mínima federal é a renda integral de 24,2 milhões de pensionistas, aposentados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, é referência para outros 56,7 milhões de trabalhadores ativos.
Lembramos que os índices de inflação são apenas projeções. Dessa maneira, existe ainda a possibilidade de o novo salário mínimo ter algum ganho real, ou mesmo ter seu poder de compra diminuído até sua implementação, em janeiro de 2023.