O Congresso Nacional aprovou no mês passado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O texto prevê o valor de R$ 1.294 como o piso dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do salário mínimo, para o ano que vem.
O valor previsto representa um aumento de cerca de 6,7% no salário mínimo de 2023 em relação ao valor atual, que é de R$ 1.212.
O reajuste é determinado de acordo com a previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2022. O índice é responsável por medir a elevação do custo de vida dos brasileiros que recebem de a um a cinco salários mínimos.
O INPC é apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Vale notar, no entanto, que embora as previsões do governo para os benefícios do INSS e do salário mínimo para 2023 sejam feitas neste ano, o valor definitivo só será conhecido em janeiro do que ano que vem, quando o IBGE divulgar o INPC exato de 2022.
Benefícios do INSS e o salário mínimo
Para determinar o valor dos benefícios pagos aos seus segurados, o INSS utiliza como base o valor do salário mínimo. Assim sendo, nenhum benefício pago pelo órgão previdenciário pode ser inferior ao valor do piso nacional.
Por esse motivo, caso a projeção do novo salário mínimo se confirme em janeiro de 2023, o piso de pagamento para os segurados do instituto será de R$ 1.294. O teto de pagamento também será modificado e ultrapassará os atuais R$ 7,6 mil.
Em mais um ano, salário mínimo não deve ter ganho real
A previsão para o INPC e o reajuste do salário mínimo divulgado pelo Congresso Nacional possuem o mesmo valor. Isso significa dizer que, em mais um ano, o salário mínimo não terá ganho real. Apenas manterá o poder de compra atual, conforme estabelecido pela Constituição Federal.
O salário não vem tendo ganho real, acima da inflação, desde o governo de Michel Temer. Ou seja, desde 2006, os brasileiros veem o seu poder de compra diminuir.