A discussão sobre o novo programa assistencial do Governo Federal vem tomando forma ao longo de 2020. O Renda Cidadã vai começar pagando aos seus beneficiários parcelas entre R$ 200 e R$ 300. A informação foi dada à imprensa pelo relator da PEC Emergencial — na qual o programa será incorporado —, o senador Márcio Bittar (MDB-AC).
Segundo Bittar, o valor das parcelas vai começar baixo por questões de orçamento público, evitando o furo do teto de gastos estipulado. O senador também comunicou que o programa será financiado com o uso de 5% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de precatórios (pagamentos feitos ao Governo Federal por conta de ordem judiciais). O uso de precatórios gerou tantas críticas que o ministro da economia, Paulo Guedes, já começou a descartar a ideia!
Renda Cidadã: continuação do auxílio emergencial
Paulo Guedes anunciou que o Renda Cidadã será uma espécie de continuação do auxílio emergencial — implementado para ajudar os trabalhadores informais durante a pandemia de COVID-19. Com um valor maior que o do Bolsa Família, a ideia do Governo é que o Renda Cidadã comece assim que o pagamento das últimas parcelas do auxílio emergencial acabar. Entretanto, nenhuma data foi estipulada.
O Renda Cidadã vai precisar passar por votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para que seja aprovado. Como o custo do programa ultrapassará em até 25 milhões os valores gastos por ano no Bolsa Família, o Governo precisará comprovar que o novo benefício não vai estourar o orçamento anual da União. O Renda Cidadã poderá chegar ao valor de R$ 30 milhões de gastos aos cofres públicos.
Mudanças no projeto
Quando anunciado pelo ministro da economia, Paulo Guedes, o programa se chamaria, em um primeiro momento, de Renda Brasil e unificaria diversos outros programas de auxílio do Governo Federal. Porém, a ideia foi suspensa pelo presidente da república, após receber diversas críticas sobre a captação de recursos prevista por Guedes. Na ocasião, Bolsonaro argumentou que não poderia “tirar de pobres para dar para paupérrimos”, e afirmou que continuaria com o Bolsa Família até o fim de seu mandato, em 2022.
Mesmo após impasse com Paulo Guedes por conta do Renda Brasil — que visava a extinção de benefícios como o Farmácia Popular, a isenção do Imposto de Renda para Saúde e Educação e o Seguro Defeso (benefício concedido a pescadores) —, Bolsonaro autorizou a criação da proposta do Renda Cidadã. Em declaração à imprensa, o vice-presidente, Hamilton Mourão, se disse contrário à proposta e afirmou que não existe de onde captar o recurso necessário para o programa.