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Receita Federal anuncia descontos de até 50% em dívidas com o Fisco

A Receita Federal anuncia descontos e novas opções de parcelamentos de dívidas de até 60 salários mínimos, o que equivale a um valor de até R$ 62.700.

De acordo com o órgão, atualmente existem aproximadamente 340 mil dívidas de baixo valor, que correspondem a cerca de R$ 10,7 bilhões. A nova modalidade de negociação promete descontos de até 50%.

Assim, além da possibilidade de reduzir o débito pela metade, o parcelamento tem a vantagem de encerrar a discussão com a Receita Federal. Os contribuintes têm até o dia 29 de dezembro de 2020 para aderir a um novo parcelamento.

Receita Federal anuncia descontos de até 50%: saiba mais!

Poderão solicitar a opção de parcelamento as pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. O valor do desconto poderá ser entre 20% a 50% do total. Quanto menor for o prazo para a quitação da dívida, maior será a redução.

Confira as condições disponíveis:

  • 50% de desconto para entrada em até 5 meses e parcelamento em até 7 meses;
  • 40% de desconto para entrada em até 6 meses e parcelamento em até 18 meses;
  • 30% de desconto para entrada em até 7 meses e parcelamento em até 29 meses;
  • 20% de desconto para entrada em até 8 meses e parcelamento em até 52 meses.

As opções estão disponíveis para adesão no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-Cac). De acordo com o edital publicado pela Receita, é necessário pagar 6% da dívida que restar como entrada.

Quais são os débitos que não podem ser renegociados?

As condições especiais para renegociação não abrangem todas as categorias. Sendo assim, não poderão ser incluídos na transação:

  • Débitos apurados no Simples Nacional;
  • Débitos declarados pelo contribuinte;
  • Dívidas com vencimento a partir de 1 de janeiro de 2020;
  • Débitos frutos de parcelamento;
  • Débitos com exigibilidade suspensa por decisão judicial.

Governo estuda acabar com desconto de 20% do IRPF

O Ministério da Economia em busca de novas formas de custeio do seu novo programa social, intitulado “Renda Cidadã”, que visa substituir o Bolsa Família.

Dentre as alternativas, está a extinção do desconto de 20% dado aos cidadãos que optam pela declaração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A informação foi dada pela equipe do ministério em entrevista ao jornal Folha de São Paulo.

Se a extinção do desconto for aprovada, em torno de 17 milhões de brasileiros serão afetados pela medida. A justificativa do governo para a medida é de que atualmente, com comprovantes e notas fiscais eletrônicas, tornou-se mais simples o processo para o cidadão que opta por declarar o seu imposto de renda.

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